Em defesa do Marco Temporal para proteção dos povos indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira, 7 de junho. A Corte analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

O caso começou a ser julgado pela Corte em 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em 15 de setembro do mesmo ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar o processo. Até o momento, dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, se manifestou contra a aplicação do marco temporal. Já Nunes Marques votou a favor.

A retomada do julgamento havia sido anunciada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, em 19 de abril – Dia dos Povos Indígenas –, durante um seminário sobre dignidade humana, no qual foi lançado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).

O que pensa a CNBB?

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em diversas ocasiões e oportunidades já se manifestou contra o marco temporal. Em abril de 2023, durante a realização da 60ª Assembleia Geral da CNBB, foi divulgada pela entidade uma mensagem ao povo brasileiro reconhecendo, dentre outras coisas, a importância da resistência histórica do movimento indígena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideranças a diversos postos de decisão no governo federal e em alguns governos estaduais.

Na mensagem, a entidade acredita que o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal é decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como legítimas e legais. “Temos esperança que essa definição venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmou a CNBB à época.

Em março de 2022, a CNBB junto a outros organismos da Igreja no Brasil e Comissões, como a Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgaram nota conjunta manifestando “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazendo um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”.

“Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Em junho de 2021, durante a reunião do Conselho Permanente, a CNBB preparou e enviou uma carta ao Congresso Nacional, com a intenção de apresentar sua reflexão e solicitação, mediante as discussões referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das águas e das florestas no Congresso Nacional. Mais uma vez, a entidade demonstrou ser contra a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal.