Conferencia Nacional dos Institutos Seculares Nota em Defesa da Casa Comum e sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021
“Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31)
A Conferência Nacional dos Institutos Seculares do Brasil (CNISB), em comunhão com o Magistério da Igreja e movida pelo compromisso evangélico com a justiça socioambiental, manifesta sua profunda preocupação diante da aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada do dia 17 de julho – data emblemática que marca o Dia da Proteção às Florestas. A tramitação acelerada e pouco transparente desse projeto, com votação realizada durante a madrugada, evidencia a gravidade do momento e a urgência de um debate mais amplo e responsável sobre seus impactos para o meio ambiente e para as populações mais vulneráveis.
O texto aprovado representa um sério retrocesso na política ambiental brasileira ao instituir mecanismos frágeis como a “Licença Ambiental Especial” e a “Licença por Adesão e Compromisso”, que dispensam a análise técnica prévia por parte dos órgãos competentes e reduzem drasticamente a participação social nos processos decisórios. Tais mudanças enfraquecem o principal instrumento de proteção ambiental do país, colocando em risco biomas essenciais como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.
Em sintonia com a nota publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 21 de julho, a CNISB adverte que tais medidas favorecem interesses econômicos imediatistas em detrimento da sustentabilidade e da justiça socioambiental, contrariando os princípios da Encíclica Laudato Si’ e o recente decreto do Papa Leão XIV, que nos conclama a proteger a criação como expressão de fé e humanidade.
Diante desse cenário alarmante, a CNISB manifesta veemente oposição ao PL nº 2.159/2021, que configura uma ameaça real ao patrimônio ambiental brasileiro. Ao priorizar interesses privados em detrimento do bem comum, o projeto compromete décadas de avanços na área socioambiental. Nossa posição se fundamenta em três pilares essenciais: a defesa incondicional da vida em todas as suas formas, o compromisso com a justiça ecológica e a garantia dos direitos das populações tradicionais.
Conclamamos todos os Institutos Seculares, consagrados e consagradas, comunidades de fé e todas as pessoas de boa vontade a unirem forças por meio da oração, do diálogo e de ações concretas em defesa de uma legislação ambiental verdadeiramente responsável, que promova o diálogo democrático, assegure ampla participação social e viabilize um modelo de desenvolvimento autenticamente sustentável. Cuidar da criação não é apenas uma questão ambiental, mas, sobretudo, um imperativo de justiça, especialmente para com os mais pobres e vulneráveis, que são sempre os primeiros a sofrer com a degradação do meio ambiente.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo nosso país, iluminando as autoridades, os legisladores e toda a sociedade na construção de um modelo de desenvolvimento que una progresso econômico, preservação ambiental e justiça social. Que sejamos capazes de construir caminhos que honrem o mistério da criação, o cuidado com a Casa Comum e a preservação da rica diversidade dos nossos biomas para as gerações presentes e futuras.
Caxias do Sul, 22 de julho de 2025.
Moema Rodrigues Muricy
Presidente da CNISB
Conferência Nacional dos Institutos Seculares do Brasil
Imagem Agência Senado
